IGT realiza visitas nocturnas no âmbito da “Operação Trabalho Digno”

A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) realiza, nos dias 20 e 21 deste mês, visitas durante o período nocturno, no âmbito do programa “Operação Trabalho Digno”.

O programa serve para assegurar as condições laborais adequadas e combater as práticas que atentam contra os direitos dos trabalhadores, lê-se numa nota de imprensa do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

As visitas decorrerão ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 80/22 de 11 de Abril, que confere poderes a IGT para inspeccionar em qualquer dia da semana e hora, incluindo no período nocturno, acrescenta o documento.

A operação contará, igualmente, com oito brigadas inspectivas, cuja tarefa consiste em verificar as irregularidades relacionadas com o horário de trabalho, escalas, remunerações, condições de segurança, higiene, saúde no trabalho, bem como a discriminação salarial entre trabalhadores nacionais e expatriados.

No comunicado, o MAPTSS afirma, ainda, que de acordo com as denúncias recebidas pela linha de trabalho da IGT, muitas empresas “não têm respeitado os limites legais de carga horária, expondo os trabalhadores a condições precárias e horários excessivos, em detrimento da sua saúde e segurança”.